RS: Nome e CPF do consumidor no cupom fiscal - A partir de 01.06.2012

No dia de ontem (07.05.2012), foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE 034, DE 02 DE MAIO DE 2012, que obriga a indicação do nome e do número de inscrição do destinatário (consumidor) no CNPJ ou CPF, na Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Livro II, art. 34, § 5°) e no Cupom Fiscal impresso pelo próprio ECF (Título I, Capítulo XV, itens 4.3.1.1.2 e 4.3.1.6) emitidos por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista.

Analisando o texto da instrução normativa, entendemos que esta indicação se torna obrigatória apenas para estabelecimentos que promovam alguma operação de atacado (mesmo que eventual), portanto aquelas empresas exclusivamente varejistas não são impactadas por esta alteração. Para maiores esclarecimentos, sugerimos que os clientes do Rio Grande do Sul consultem seus contabilistas para verificarem se estão enquadrados nesta normativa.

Caso sua empresa se enquadre nesta mudança, você precisa fazer alguns ajustes no sistema GPAF para que ele possa se adequar:

Ajuste de configurações na retaguarda:

1) Acesse: Menu Principal > Gerência > Configurações do sistema.

2) Na tela de configurações clique em "GPAF > Operações de Venda".

3) Marque a opção "Exigir a identificação do cliente na abertura do cupom".

4) Clique em "(F3) - Confirmar".

Procedimentos no frente de caixa, no momento da venda.

5) Inicie a venda pressionando "F3 - Efetuar Venda".

6) Faça a leitura do código de barras do primeiro produto.

7) Neste momento será exibida a tela de identificação do cliente, digite o CPF do cliente e pressione "F5 - Confirmar".

 

8) Se necessário cadastrar um novo cliente nesta etapa da venda, pressione "F2 - Cadastrar" e informe os dados.

9) Após a identificação, o cupom será aberto com a impressão do CPF/CNPJ no seu cabeçalho.

10) Prossiga normalmente com sua venda, registrando os demais itens e finalizando o cupom informando a forma de pagamento, etc.